TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES
EMPREENDEDOR(A) INDEPENDENTE
Programa de Marketing Multinível
Ao realizar o cadastro eletrônico e confirmar o aceite digital, o(a) EMPREENDEDOR(A) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. NATUREZA DA RELAÇÃO
1.1 O(A) EMPREENDEDOR(A) atua de forma autônoma e independente.
1.2 Não há vínculo empregatício, societário ou relação trabalhista com a EMPRESA.
1.3 O(A) EMPREENDEDOR(A) é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias.
2. MODELO DE NEGÓCIO
2.1 O programa é baseado na venda de produtos e na formação de equipe de vendas.
2.2 A remuneração decorre exclusivamente:
- Da venda real de produtos;
- Do desempenho comercial próprio e da equipe.
2.3 Não há pagamento pelo simples cadastro ou indicação de novos participantes.
2.4 Este programa não se caracteriza como investimento financeiro.
3. PLANOS DE ADESÃO
3.1 O(A) EMPREENDEDOR(A) escolhe voluntariamente o plano desejado.
3.2 O pagamento concede acesso aos benefícios correspondentes ao plano selecionado.
4. COMISSÕES E GANHOS
4.1 As comissões seguem o Plano de Marketing vigente.
4.2 O pagamento ocorrerá somente sobre vendas confirmadas.
4.3 Não há promessa ou garantia de ganhos mínimos.
4.4 Os resultados dependem exclusivamente do desempenho individual.
5. CONDUTA E ÉTICA
O(A) EMPREENDEDOR(A) compromete-se a:
- Não prometer ganhos garantidos;
- Não divulgar informações enganosas;
- Não prejudicar a imagem da EMPRESA;
- Atuar em conformidade com a legislação brasileira.
6. PROTEÇÃO CONTRA PIRÂMIDE FINANCEIRA
6.1 A remuneração está vinculada à comercialização real de produtos.
6.2 É vedada qualquer prática que caracterize:
- Pagamento por recrutamento isolado;
- Promessa de retorno garantido;
- Remuneração baseada apenas em taxa de adesão.
6.3 A EMPRESA repudia qualquer prática que possa configurar pirâmide financeira.
7. RECOMPRA DE PRODUTOS
7.1 A EMPRESA poderá realizar recompra de produtos em condições adequadas, conforme política vigente.
8. CANCELAMENTO
8.1 O cadastro poderá ser cancelado a qualquer momento mediante solicitação.
8.2 A EMPRESA poderá suspender ou cancelar o cadastro em caso de descumprimento deste Termo.
9. ACEITE DIGITAL
9.1 O aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
9.2 Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos e Condições” ou concluir o cadastro digital, o(a) EMPREENDEDOR(A) declara concordância integral com este documento.
